A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES NA CIDADE DE MANAUS - AMAZONAS - Freire, Renata Bianca Oliveira; Weil, Andreza Gomes (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 2024)
O presente artigo tem por objetivo analisar as estratégias para efetividade do acesso à política de educação de estudantes migrantes previstas no marco legal no Brasil e sua aplicabilidade na cidade de Manaus. Deste modo, este estudo tem como questão central a inclusão e o atendimento da população migrante na política de educação na cidade de Manaus, compreendendo a educação como um direito de todos, incluindo os migrantes. O artigo foi elaborado a partir de levantamento documental coletado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas (SEDUC/AM) e Secretaria Municipal de Educação da cidade de Manaus (SEMED), bem como no Portal de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Verificou-se que os marcos legais relacionados ao direito a educação dos migrantes no Brasil à educação têm apresentado avanços significativos, embora sejam identificadas a precarização nos aspectos sociais, econômicos e culturais que interferem diretamente na efetivação plena do direito à educação.