POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: OS DESAFIOS DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA ESEBA/UFU - Gonçalves, Emanuele Maria Silva; Magalhães, Fernanda de; a Silva, Tatiane Cristini (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 2024)
A Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é um direito de todas as pessoas e determina como responsabilidade do Estado a garantia de igualdade de oportunidades para o acesso e permanência dos estudantes. Diante disso, é fundamental que existam políticas públicas de assistência estudantil que criem condições efetivas para que a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica consiga ingressar e usufruir de forma plena do seu direito constitucionalmente garantido. E neste cenário de luta, conquistas e efetivação de direitos, este trabalho tem como objetivo compreender como se dão as políticas de assistência estudantil direcionadas para discentes do Colégio de Aplicação ESEBA/UFU (Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia), considerando que as ações que buscam combater a exclusão social e melhorar a condição de vida dos estudantes do ensino superior desta universidade já estão consolidadas. Oportuno dizer que a ESEBA é uma escola pública diferente das demais municipais e estaduais, por fazer parte da rede federal de ensino tal como 16 outros colégios de aplicação no Brasil e o ingresso dá por meio de sorteio público. Cabe ressaltar que, no ano de 2018, foram implementadas na ESEBA ações afirmativas ampliando assim o acesso à educação básica para as minorias em situação de vulnerabilidade. Portanto, é imprescindível a existência de políticas públicas efetivas voltadas para este público. E em se tratando da metodologia utilizada neste trabalho, ela possui abordagem de pesquisa qualitativa com a análise e estudo da legislação que regula e destina os recursos para a Assistência Estudantil, compreendendo os programas que financiam a Educação Básica, mas também analisando a implementação das Políticas de Assistência Estudantil na UFU. A carência de acesso às políticas públicas estudantis para o público mais vulnerável dificulta a continuidade nos estudos, favorecendo a evasão escolar. Proporcionar condições para que estudantes de baixa renda ingressem e permaneçam na escola é de fundamental importância para construção de uma sociedade democrática mais justa e igualitária.