A LEI Nº 10.639/2003: (IR)RELEVÂNCIA À INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS ÉTNICO-RACIAIS? (IN)EFETIVIDADE À EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA? - da Silva, Sheyla; Palmeira, Lana (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 2024)
O presente estudo busca realizar uma análise da Lei nº 10.639/03, que estabelece diretrizes para inclusão de temáticas alusivas à História e Cultura Afro-Brasileira, fazendo um breve retrospecto ao contexto político e histórico de sua promulgação, problematizando o referido marco normativo à luz da realidade atual, a fim de gerar reflexões em torno da sua concretude ou não no chão da escola e, consequentemente, se há uma verdadeira garantia da Educação Antirracista. Como opção metodológica, elegeu-se a abordagem qualitativa, com ênfase na revisão bibliográfica. Nas considerações finais, inferiu-se que embora a promulgação da Lei 10.639/2003 seja um contributo na perspectiva da educação antirracista, necessita-se, ainda, de mais políticas institucionais pedagógicas a fim de garantir, de fato, a promoção de uma educação igualitária e equitativa.