DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA LEI Nº 10.639/03: ANÁLISE REFLEXIVA ACERCA DA APLICAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. - Rodrigues, Karoline Lopes; Rodrigues, Márcia Maria dos Anjos Gomes; Montiel, Fabiana Celente (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 2024)
Este artigo aborda diálogos possíveis para a Educação das Relações Étnico-raciais, acerca da Lei nº 10.639/03 e sua obrigatoriedade para o ensino da história e cultura Afro-brasileira nos currículos escolares a partir de um breve recorte histórico sobre a resistência negra em busca do reconhecimento do seu legado, que envolve aspectos de resiliência no enfrentamento às adversidades, no sentido de compreender e identificar os facilitadores ou dificultadores da implementação da lei, já que mesma completou 20 anos desde sua criação. Trata-se de um ensaio teórico, em uma perspectiva qualitativa, recorte de uma dissertação em construção, que objetiva fomentar o debate crítico acerca da implementação da Lei nº 10.639/03, refletindo acerca da aplicabilidade da mesma nos currículos da Educação Básica Destaca-se a importância de pensar o currículo e a práxis pedagógica no desenvolvimento de ações que contribuam para uma educação antirracista, por meio de estudos sobre a efetivação da Lei e da análise de conteúdos programáticos.