EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO PNE 2014-2024

CONTEXTO DE APROVAÇÃO E MONITORAMENTO DA META 11

Resumo

Esse trabalho trata-se de um resumo expandido do artigo de Camila, Porto Fasolo e Remi Castioni intitulado: Educação profissional no PNE 2014-2024: contexto de aprovação e monitoramento da meta 11 e publicado na Revista Linhas Crí­ticas. No trabalho, os autores falam sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que estabelece como Meta 11 triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando que pelo menos 50% da expansão ocorra no segmento público. O estudo analisa o contexto de definição da Meta 11 pelo Congresso Nacional e o posicionamento do Ministério da Educação (MEC) frente às alterações realizadas pelo Parlamento. Utilizando análise documental, baseada em documentos oficiais do MEC e do Congresso Nacional, o estudo revela que o Pronatec contribuiu significativamente para o aumento das matrículas, com um crescimento de 76% entre a meta proposta e a meta aprovada. A meta original de duplicar as matrículas foi alterada para triplicar, devido ao aumento expressivo de matrículas em 2013. O estudo destaca a importância da institucionalização do monitoramento do PNE, envolvendo atores educacionais e a sociedade, para garantir a efetividade das metas. Os autores do estudo concluíram  que, apesar dos avanços, há desafios significativos para alcançar a Meta 11, especialmente em termos de qualidade e financiamento adequado. A colaboração entre diferentes esferas de governo e a sociedade é essencial para o sucesso do PNE. Além disso, é necessário aprimorar os mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a transparência e eficácia das políticas educacionais.