AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS NO BRASIL

Resumo

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2018 representou um marco na tentativa de padronização do ensino brasileiro, estabelecendo competências e habilidades essenciais para todos os estudantes da educação básica. No cenário educacional brasileiro, historicamente marcado por profundas desigualdades regionais e socioeconômicas, tornou-se fundamental avaliar se este documento normativo tem contribuído efetivamente para a redução dessas disparidades. Esta pesquisa objetivou analisar o impacto da BNCC na redução das desigualdades educacionais no Brasil, examinando indicadores educacionais antes e após sua implementação. A metodologia adotada foi de natureza mista, combinando análise documental, levantamento de dados quantitativos e entrevistas qualitativas. Foram analisados dados do IDEB, SAEB e Censo Escolar entre 2015 e 2023, contemplando períodos pré e pós-implementação da BNCC. Adicionalmente, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 150 professores e 50 gestores escolares de instituições públicas e privadas das cinco regiões brasileiras, garantindo representatividade geográfica e socioeconômica. Os resultados revelaram um cenário complexo: embora tenha havido melhora gradual nos indicadores nacionais de aprendizagem, persistem significativas disparidades regionais. Estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram maior dificuldade na implementação integral da BNCC, principalmente devido às limitações estruturais e formativas. As entrevistas evidenciaram que professores de escolas com menor infraestrutura relataram dificuldades significativas para operacionalizar as competências previstas no documento, especialmente aquelas relacionadas à cultura digital e pensamento científico. Por outro lado, constatou-se que a padronização curricular facilitou o desenvolvimento de materiais didáticos de maior qualidade e proporcionou diretrizes mais claras para formação continuada de professores. A comparação dos dados do SAEB mostrou redução na variância dos resultados entre escolas de diferentes contextos socioeconômicos, sugerindo um efeito positivo, ainda que modesto, na homogeneização da qualidade educacional. Conclui-se que, apesar dos avanços proporcionados pela BNCC na estruturação de um referencial comum, sua contribuição para a redução efetiva das desigualdades educacionais permanece limitada sem políticas complementares que abordem questões estruturais do sistema educacional brasileiro, como infraestrutura escolar, valorização docente e financiamento equitativo da educação.