A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE

Resumo

A educação é um direito humano de todo cidadão, incluindo os jovens e adultos que estão cumprindo pena de privação de liberdade nos sistemas prisionais. Embora a oferta de educação às pessoas privadas de liberdade esteja amparada na Lei de Execução Penal, nas Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nas Prisões e no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, a maioria tem baixo grau de escolaridade – por exemplo, 44,7% não concluíram o ensino fundamental – e poucas conseguem acessar a educação enquanto estão privadas de liberdade – somente 5,4% da população que participam de atividades educacionais estão inseridas na educação básica – evidenciando que há falhas na garantia desse direito e, consequentemente, na própria reinserção à sociedade. Diante desse cenário, a presente pesquisa busca analisar como a educação ofertada às pessoas encarceradas pode colaborar para a reinserção social. Trata-se uma pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram interpretados pela análise de conteúdo. Percebe-se que, apesar de ser reconhecida como um direito, a oferta de educação nas prisões enfrenta muitas barreiras, como falta de estrutura física, materiais, aporte financeiro e estigmatização em desfavor das pessoas encarceradas. Apesar das dificuldades impostas a garantia desse direito, conclui-se que a educação é um instrumento essencial na reinserção dessas pessoas ao convívio em sociedade, de uma maneira mais digna.