Direito e saúde LGBTQIA+ e a pandemia de COVID-19: ordem e progresso ou invisibilidade e retrocesso? (COR LGBTQIA+, 2022)
A luta pela garantia das condições mínimas de vida e direitos assegurados sempre foi registrada por intensas dores de parto. Com a população LGBTQIA+ (nomenclatura usada para designar pessoas gays, bissexuais, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas binárias e intersexo; dando-lhes maior visibilidade) não foi diferente. O artigo busca mostrar que apesar dos grandes avanços ainda existem reivindicações aos direitos básicos, como a autonomia perante seu próprio corpo, saúde, vida e dignidade assegurados pela Constituição Federal do Brasil. Com o advento da pandemia do Covid-19 desafios maiores governamentais e sociais surgiram, visto que, os efeitos pandêmicos são marcados pela extrema desigualdade social e os maiores sofrimentos são sentidos na parcela populacional com maior vulnerabilidade. Sem dúvidas, a população LGBTQIA+ é umas da que mais sentem esses efeitos, tanto pela falta de atendimento qualificado e os estereótipos, quanto pelo sofrimento de conviver com o agressor na quarentena. Urge que tanto os sistemas de saúde públicos, quanto os de esfera privada respeitem todos os indivíduos, sem distinção de cor, classe, sexo e gênero - dando-lhes tratamento humanizado e de qualidade, é importante o papel do Estado em elaborar novas medidas para a proteção, extinção da violência e efetivação dos direitos básicos de todo cidadão, medidas essas, de caráter particular e coletivo. No presente trabalho, fez uso do método de abordagem dedutivo, com a análise de textos jurídicos, tal como pesquisas bibliográficas e de dados dedicados à questão da população LGBTQIA+ diante o contexto pandêmico.
Keywords: pessoas LGBTQIA; pandemia; saúde; direitos