Em terra do sol, o arco-íris também brilha: Uma análise sobre a implementação do Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte (COR LGBTQIA+, 2025)
Travestis e transexuais enfrentam múltiplas barreiras no acesso a direitos básicos como educação, saúde e trabalho, sendo frequentemente marginalizados por estruturas institucionais. Desse modo, o acesso à cidadania e a reivindicação de direitos torna-se, notoriamente, um sonho cada vez mais distante. Como reverter este cenário? Para responder a esta questão, este artigo tem como objetivo analisar a implementação do Programa TransCidadania do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei nº 11.132, de 9 de junho de 2022. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em análise documental da legislação estadual, relatórios oficiais da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), matérias jornalísticas e dados secundários. Os resultados evidenciam que, embora criado em 2022, a implementação ocorre apenas um ano depois, em 2023, ilustrando uma lacuna temporal significativa na efetivação do programa. A partir das análises, conclui-se que o TransCidadania representa um avanço concreto nas políticas públicas de inclusão e reparação social, mas ainda enfrenta desafios estruturais para sua ampliação e continuidade. Ressalta-se a importância da articulação entre Estado, sociedade civil e instituições públicas para efetivar políticas que combatam a transfobia e promovam a cidadania plena da população trans.