A Revista COR LGBTQIA+ é um periódico com caráter técnico-científico, com periodicidade quadrimestral, publicado em formato digital pela primeira vez em julho de 2021, pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, em conjunto com a equipe COR, formada por estudantes, militantes, professoras(es) e pesquisadoras(es) de todo o Brasil. Seu surgimento veio de uma demanda do movimento estudantil LGBTI+ por um espaço para publicação e discussão a respeito das pautas e conteúdos relacionados à temática de gêneros e sexualidades. Tem como objetivo reunir as mais relevantes pesquisas e trabalhos com a temática LGBTQIA+, promovendo a pesquisa científica e a produção de trabalhos de excelência. Seu intuito é difundir e publicizar temas urgentes para o movimento, visando a democratização do conhecimento produzido neste campo e o diálogo com as diversas áreas do conhecimento que integram o escopo proposto. A Revista COR LGBTQIA+ publica artigos científicos, ensaios, entrevistas, rotas, indicações, relatos de experiência ou testemunhos e trabalhos artísticos, dentro das temáticas de Políticas Públicas, Direito, Gêneros, Sexualidades e pesquisas interdisciplinares. Classificação de periódicos (2021-2024) - qualis B1
Adulto Viado — O Prelúdio é uma produção literária composta por três crónicas desenvolvidas a partir de rodas de leitura da obra Criança Viada (Ícaro Machado, 2021). As narrativas resultam de entrevistas em profundidade e de processos de análise de receção, articulando relatos pessoais com leituras psicanalíticas freudianas. O projeto investiga os efeitos da Infância Viada/Queer na constituição do sujeito adulto (Homoafetivo), utilizando a crónica como espaço de elaboração simbólica, escuta coletiva e reflexão crítica sobre memória, violências e experiências queer.
Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : COR LGBTQIA+ (2026)
Este artigo tem como proposta principal compreender de que modo se estabelece a abjeção dos corpos de mulheres trans e travestis, a partir do entendimento de Berenice Bento sobre “necrobiopoder” e “transfemincídio”, em diálogo com os eventos da Operação Tarântula no contexto brasileiro pós-ditadura. Diante disso, o artigo realiza uma pesquisa de revisão bibliográfica dentre as produções acadêmicas de Berenice Bento interligando as questões da experiência e da identidade transexual em seu transitório estado de sujeição à soberania da violência estatal, sob os discursos da “proteção ao bem coletivo”.
A produção de conhecimento no interior das instituições acadêmicas tem sido historicamente marcada por processos de hierarquização epistêmica que definem quais sujeitos, experiências e formas de escrita podem ser reconhecidos como legítimos no campo científico. Nesse contexto, as produções intelectuais de mulheres negras foram frequentemente invisibilizadas ou desqualificadas, sobretudo quando atravessadas por narrativas que articulam experiência, memória e subjetividade. Partindo dessa problemática, o presente artigo tem como objetivo problematizar os processos de deslegitimação que incidem sobre a escrita e a produção de conhecimento elaboradas por mulheres negras, refletindo sobre as tensões existentes entre subjetividade, experiência e reconhecimento científico. Metodologicamente, o estudo configura-se como um ensaio teórico de abordagem qualitativa, fundamentado em análise bibliográfica crítica de autoras do feminismo negro e de perspectivas decoloniais que discutem produção de conhecimento, subjetividade e legitimação científica. A partir desse referencial, busca-se evidenciar de que maneira as produções intelectuais de mulheres negras tensionam os limites tradicionais do campo científico, ao reivindicar o reconhecimento de saberes situados e de experiências historicamente marginalizadas como formas legítimas de produção de conhecimento.
A violência letal contra pessoas LGBTI+s
Este artigo tem por objetivo apresentar, de maneira sistemática e com suporte em modelagem estatística, a socioespacialização da violência letal motivada por lesbo-homo-transfobia no estado do Maranhão, no período de 2020 a 2022. A partir do levantamento de dados produzidos e sistematizados pelo Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão, instituição responsável pela organização e geração de indicadores acerca desse fenômeno, busca-se compreender como a produção colonial do gênero, enquanto ordenamento social contemporâneo, opera na manutenção de hierarquias corporais. Tal ordenamento, ancorado em um determinismo biológico, confere privilégios de existência a corpos cisheteronormativos, ao passo que corpos LGBTI+ que não se enquadram nos padrões dominantes são historicamente vulnerabilizados e, em diversos contextos, relegados à morte. Os resultados obtidos, por meio do mapeamento socioespacial, evidenciam as áreas de maior concentração de crimes letais e permitem a contextualização dos territórios afetados, considerando variáveis como município/local do crime, perfil das vítimas no que tange sexualidade/orientação sexual e identidade de gênero, faixa etária, cor/raça declarada, além da motivação predominante e dos métodos empregados na execução dos delitos. A pesquisa caracteriza-se como exploratória-descritiva, de natureza bibliográfica e documental, adotando uma abordagem quali-quantitativa que integra análise estatística, interpretação crítica dos dados e reflexão teórico-conceitual.
Igor Emanuel Nunes Farias Pinheiro Figueiredo
O presente trabalho analisa a efetividade da Resolução CNJ nº 366/2021 na garantia de direitos fundamentais da população transexual encarcerada no Brasil. Considera-se o contexto histórico, social e estrutural de violência, invisibilidade e abjeção que marca a trajetória dessas pessoas dentro e fora do cárcere. A discussão conceitual abrange gênero, identidade e transexualidade, passando pela lógica de criminalização da diferença e pela seletividade penal que atinge corpos trans, especialmente aqueles atravessados por raça e classe. Em seguida, é examinado o sistema prisional brasileiro, suas violações sistemáticas e a precariedade estrutural, evidenciadas por dados oficiais e relatórios de direitos humanos. A análise crítica da Lei de Execução Penal e da Resolução CNJ nº 366/2021 revela avanços normativos, mas também limitações significativas na implementação das garantias para pessoas trans privadas de liberdade, cuja integridade física, psicológica e identitária continua submetida a violações cotidianas. Conclui-se que a distância entre a norma e a realidade é profunda, exigindo a reformulação das práticas institucionais, o fortalecimento do controle judicial e a efetivação de políticas públicas estruturais para assegurar o respeito à dignidade humana no cárcere.
O Sistema Único de Saúde (SUS) e as pessoas trans
O objetivo deste estudo é analisar os avanços e desafios enfrentados por pessoas trans no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco específico nas experiências relacionadas ao Processo Transexualizador. Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada em bases acadêmicas nacionais, voltada à análise de estudos sobre políticas públicas de saúde direcionadas à população trans no contexto brasileiro. Os resultados indicam que, embora existam avanços normativos e iniciativas de acolhimento em determinados serviços, persistem barreiras institucionais, práticas discriminatórias e lacunas na formação profissional em gênero e sexualidade. Conclui-se que a consolidação do SUS como política pública inclusiva para a população trans depende da efetiva implementação do Processo Transexualizador, da ampliação do acesso aos serviços especializados e da qualificação contínua dos profissionais de saúde.
Atentando-se às constantes violações institucionalizadas dos direitos das minorias, é possível constatar que, na contemporaneidade, as mulheres transgênero representam uma parcela (hiper)vulnerável em inúmeros países. Nessa vertente, amparado em uma abordagem metodológica qualitativa e interdisciplinar, o presente artigo acadêmico pretende averiguar interseccionalmente os pormenores do caso “Vicky Hernández e outras vs. Honduras”, cujo contexto, à época do delito, perfazia-se em um regime político ditatorial de extrema-direita. Em simultâneo, para a consecução deste estudo de caso, investigaram-se os aspectos mais relevantes advindos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual reiterou a hostilidade estatal e a urgência da punibilidade relativas ao crime de transfeminicídio. Portanto, a partir dos resultados obtidos, espera-se que a respectiva produção intelectual, ao passo que denuncia as múltiplas violências de gênero exercidas pelos aparatos governamentais, corrobore para a promoção da segurança jurídica em relação às garantias jurídico-sociais conquistadas pela comunidade LGBTQIAPN+, em especial no que concerne às mulheres transgênero latino-americanas.
Análises históricas e um estado da arte sobre o panorama da saúde mental de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+
Este artigo analisa o panorama da saúde mental de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+ no Brasil, partindo do contexto de intensificação de ataques a direitos fundamentais entre 2018 e 2022. Através de uma revisão bibliográfica na modalidade "Estado da Arte" e de uma análise fundamentada em referenciais críticos, o trabalho investiga como a hétero-cis-normatividade impacta essa população em termos de convívio familiar, relações na escola e sistema de saúde. A análise histórica percorre a construção de normas reguladoras por instituições como Família, Igreja e Estado, que culminaram na patologização de identidades não normativas, tratando-as como desvios ou doenças. O estudo confronta a doutrina da proteção integral, garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a realidade de violência e exclusão. A revisão da literatura científica revela que a discriminação no ambiente familiar, escolar e nos serviços de saúde é um fator recorrente para o desenvolvimento de depressão, ansiedade e ideação suicida. O artigo conclui que a superação desse cenário exige o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e a construção de uma cultura de respeito e acolhimento, garantindo o desenvolvimento saudável e digno para esta população.
Este artigo analisa as iconografias dissidentes produzidas por coletivos e artistas LGBTQIAPN+ em territórios periféricos brasileiros, contrapondo-as às iconografias conservadoras da extrema-direita, exemplificadas nos cartazes eleitorais de Jair Bolsonaro com o slogan “Deus, pátria, família”. O objetivo é compreender como esses dois polos visuais instauram regimes de visibilidade antagônicos, disputando o espaço urbano, a memória coletiva e os sentidos de pertencimento social. A metodologia utilizada articula a análise iconográfica (Panofsky, 1979) e semiótica (Barthes, 1984), combinadas a referenciais queer (Butler, 2018; Hooks, 2019; Preciado, 2014) e decoloniais (Cusicanqui, 2021; Mbembe, 2018). O corpus, composto por sete imagens selecionadas entre 2017 e 2022, inclui murais, lambe-lambes, grafites e cartazes políticos. Os resultados demonstram que, enquanto as iconografias dissidentes funcionam como práticas de resistência, memória e invenção de subjetividades no espaço público, as imagens conservadoras buscam impor uma estética da pureza e da exclusão. Conclui-se que a guerra cultural brasileira contemporânea é também uma guerra de imagens, em que a iconografia queer periférica atua como infraestrutura simbólica de democracia, contrapondo-se aos dispositivos visuais da extrema-direita.
Este estudo analisa os desafios e caminhos para a inclusão do corpo gordo na Educação Física escolar, com foco na formação docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica de estudos publicados entre 2012 e 2024, que investiga concepções sobre corpo, saúde e práticas pedagógicas inclusivas. Os resultados apontam que a Educação Física escolar ainda reforça padrões normativos, marginalizando alunos gordos e impactando negativamente sua autoimagem, autoestima e participação nas atividades. Além disso, a formação docente carece de abordagens críticas sobre diversidade corporal, perpetuando práticas excludentes e reforçando estereótipos. Conclui-se que a reformulação curricular, o incentivo a metodologias pedagógicas inclusivas e o fortalecimento da formação de professores são essenciais para combater a gordofobia e promover um ambiente educacional mais democrático, acolhedor e que respeite a pluralidade de corpos.
Este trabalho propõe uma investigação por meio de experimentações artísticas, com o objetivo de provocar processos reflexivos e críticos sobre a diversidade de gêneros e sexualidades no contexto da formação inicial docente. A questão central que orienta a pesquisa é: Como as imagens dissidentes da cultura visual operam como contra-dispositivos e que efeitos formativos elas provocam na constituição da docência? A partir dessa indagação, busca-se explorar como tais imagens podem atuar na construção de saberes e aprendizagens voltadas à diversidade e à inclusão. A metodologia adotada é a Pesquisa Educacional Baseada em Arte (Hernández, 2013), aplicada junto a um grupo de licenciandos e licenciandas no ensino superior, fundamentada na perspectiva educativa da Cultura Visual (Hernández, 2007; Valle, 2020). Utiliza-se o conceito de monstruosidade como metáfora para abordar a dissidência no contexto educacional, permitindo evidenciar questões de visibilidade e invisibilidade de corpos não heterocisnormativos, bem como suas implicações e desafios na prática docente. Os resultados da investigação apontam para a importância e urgência de tematizar gênero, sexualidade e alteridade na formação de professores, contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero e a promoção de práticas pedagógicas mais inclusivas. A pesquisa reafirma a potência das imagens dissidentes como ferramentas críticas e formativas, capazes de tensionar normatividades e abrir espaço para outras possibilidades de existência e atuação no campo educacional.
O acesso e a garantia dos direitos à saúde da população LGBTQIAPN+ no Brasil apesar de ser baseado nos direitos à saúde e na política de equidade, não é possibilitado, nem garantido. O objetivo do estudo versa sobre a análise das barreiras enfrentadas para a efetivação desse direito no Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que identifica, analisa e sintetiza dados científicos sobre o tema no contexto brasileiro, entre 2019 e 2025, com foco nas políticas públicas e na influência de retrocessos políticos. A pesquisa bibliográfica encontrou sete artigos que evidenciam fragilidades estruturais nos serviços de saúde, invisibilização, preconceito, falta de preparo técnico dos profissionais e dificuldades específicas para as pessoas transgênero e não binárias. O estudo indica que, apesar da existência da Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBT, persistem desafios vinculados ao acolhimento, acesso a tratamentos, medicamentos e suporte biopsicossocial, agravados por estigmas, discriminação e violência institucional. Verificou-se a necessidade urgente de práticas e políticas públicas que promovam atenção integral, inclusiva e sensível à diversidade, respeitando as identidades e reduzindo as vulnerabilidades dessa população para garantir o direito à saúde com equidade.
Envelhecimento homossexual e métodos de enfrentamento a solidão
Este estudo investigou as experiências de envelhecimento de pessoas idosas cis homossexuais vinculadas a uma ONG no município de São Paulo. Teve como objetivo investigar as experiências de envelhecimento, buscando compreender os modos de enfrentamento da solidão adotados por essa população, assim teve como ênfase debater as estratégias utilizadas para lidar com a solidão, a partir das narrativas dos próprios participantes. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com quatro participantes, cujas narrativas foram examinadas à luz da Análise do Discurso (AD), fundamentada nas contribuições teóricas de Michel Foucault. Os resultados indicam que o envelhecimento não deve ser entendido como um período de declínio, mas como uma fase potencialmente rica em sabedoria, reelaborações subjetivas e novas oportunidades. Embora a solidão se manifeste de forma recorrente entre os participantes, sobretudo em função do abandono familiar e da exclusão produzida pelo sistema cis-hetero-capitalista, foram identificadas diversas estratégias de enfrentamento, incluindo a socialização, o uso de redes sociais, práticas de autocuidado e a busca por apoio psicológico. Destaca-se o papel da ONG pesquisada como um espaço de acolhimento e pertencimento, que promove cidadania e contribui para a ressignificação do envelhecimento, favorecendo a construção de subjetividades mais autônomas e valorizadas. A pesquisa evidencia a importância de iniciativas coletivas no combate à exclusão social e no fortalecimento de redes de apoio para idosos LGBTQIA+, ressaltando que discutir esse tema implica atravessar múltiplas dimensões sociais, culturais e políticas. Ampliar o debate e a visibilidade dessa população é, portanto, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Percurso histórico e contexto de (re)xistência de pessoas LGBTQIA+
Pessoas LGBTQIA+ são acometidas e enfrentam preconceito em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Sobretudo, os estigmas equivocados acerca de sua experiência apresentam influência de marcos temporais, históricos e políticos que foram desenvolvidos e perpetuados no decorrer dos anos. O objetivo deste artigo é apresentar marcos contextuais de luta de pessoas LGBTQIA+ a partir de uma revisão narrativa, metodologia adotada nesta pesquisa. Foram analisados materiais que sucederam, a partir de relevâncias observadas pelos pesquisadores, disposições teóricas nas categorias “(r)existência LGBTQIA+ ao longo da história” e “(r)existência LGBTQIA+ no Brasil. Enfatiza-se que a contação da história é, sem sombra de dúvidas, uma forma de não a esquecer.
Este artigo tem como objetivo discutir o papel da literatura LGBTQIAPN+ na construção do autoconhecimento e da identidade a partir de uma perspectiva psicológica e sociocultural. Considerando a literatura como um dispositivo simbólico de expressão e resistência, busca-se compreender de que forma as narrativas literárias contribuem para o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero, além de possibilitar processos de subjetivação e empoderamento de sujeitos historicamente marginalizados. Fundamenta-se em referenciais teóricos que dialogam com a Psicologia, os Estudos Queer e a crítica literária contemporânea, especialmente autores como Judith Butler, Guacira Louro, Michel Foucault e Le Breton. A metodologia consiste em uma revisão teórica e interpretativa, explorando obras e produções acadêmicas que abordam a interseção entre literatura, identidade e sexualidade. Os resultados apontam que a literatura LGBTQIAPN+ atua não apenas como representação, mas como espaço de (re)existência, contribuindo para a construção de subjetividades plurais e para o fortalecimento do autoconhecimento enquanto prática emancipatória.
Direitos sociais e políticas públicas voltadas à população LGBTI+
Este artigo explora os direitos sociais e políticas públicas relacionadas aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com foco nas pessoas LGBTI+. Esta população enfrenta desafios diários de exclusão e discriminação na sociedade, resultando em problemas sociais e violações de direitos básicos. Diante disso, o artigo busca compreender a ausência de políticas públicas afirmativas voltadas a essa população, que carece de direitos básicos, tais como o direito à saúde, à educação, à moradia e a um trabalho digno. O artigo se baseia em uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que há a necessidade de desenvolver políticas públicas afirmativas para a comunidade LGBTI+, com o objetivo de garantir seus direitos sociais fundamentais.
Colonialidade de gênero, necropolítica e população LGBTQIAPN+ em situação de rua
Este ensaio analisa a articulação entre colonialidade de gênero, necropolítica e produção do abjeto urbano, tomando como foco pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua no eixo Cuiabá–Várzea Grande. Parte-se do pressuposto de que essa presença não pode ser compreendida apenas como efeito da pobreza, mas como resultado de processos históricos e contemporâneos que distribuem desigualmente reconhecimento, proteção e possibilidade de habitar a cidade. O texto mobiliza revisão bibliográfica crítica, análise conceitual de matriz decolonial e interseccional e diálogo com documentos públicos e relatórios institucionais sobre população em situação de rua e violência contra pessoas LGBTQIAPN+. Sustenta-se que a casa opera, na modernidade colonial, como espaço moralmente regulado pela cisheteronormatividade e pela racialização, enquanto a rua se converte em espaço de gestão diferencial da precariedade. Nesse quadro, propõe-se o conceito de “virar casa” para nomear práticas afetivas, materiais e relacionais por meio das quais corpos dissidentes produzem condições mínimas de existência em contexto de expulsão, abandono e violência. Conclui-se que o “virar casa” tensiona os limites coloniais do habitar e recoloca o debate sobre moradia, cuidado e pertencimento a partir da experiência de sujeitos historicamente produzidos como descartáveis.
Este ensaio teórico-crítico interroga a noção de “comunidade LGBTI+” como um dispositivo normativo que, sob a promessa de unidade, oculta assimetrias estruturais e legitima formas de violência lateral entre sujeitos dissidentes. Argumenta-se que a busca pela “comunidade” produz fronteiras simbólicas que hierarquizam corpos e identidades, operando através de mecanismos de homogeneização como a política da respeitabilidade e os regimes de inteligibilidade. Em diálogo com a teoria social e os estudos queer, o texto mobiliza três figurações analíticas – o racismo algorítmico em aplicativos, o apagamento bissexual e o cis-separatismo – para demonstrar como a coesão comunitária é frequentemente mantida à custa da exclusão da diferença. Como contribuição central, o ensaio defende o deslocamento ético-político da noção de comunidade para a de coalizão política. Conclui-se que, diferentemente do conforto excludente da identidade comunitária, a coalizão oferece um horizonte de ação fundado na articulação estratégica das diferenças e na vulnerabilidade compartilhada, dispensando a exigência de homogeneidade interna.
Apesar da pluralidade temática na podosfera, poucos podcasts são produzidos ou apresentados por integrante da comunidade LGBTQIAPN+. Este trabalho apresenta a análise do podcast Vozes Coloridas, um projeto realizado no Estado de Goiás, por apoio da Lei Paulo Gustavo, que além de abordar temáticas relacionadas à comunidade LGBTQIAPN+, é também produzido por pessoas que pertencem a esse grupo. Como procedimento metodológico foi utilizada a Análise Audioestrutural de Podcast (AAP), examinando o programa e os respectivos episódios. Os resultados indicam que o podcast Vozes Coloridas se consolida na podosfera como um espaço de reflexão, experimentação e troca.
Este artigo investiga as práticas, metodologias e os principais desafios enfrentados por docentes do Ensino Médio em Mato Grosso ao abordarem a Educação em Sexualidade em sala de aula. O estudo parte da premissa teórica de que essa educação oscila entre duas perspectivas antagônicas: uma instrumental-higienista, restrita a conteúdos biológicos e preventivos (Ribeiro, 2020), e outra crítica, voltada à reflexão sobre tabus, diversidade e relações de poder (Unesco, 2014). A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em questionário online com questões abertas e fechadas, aplicado a professoras/professorxs/professores de diversas áreas. As respostas foram analisadas mediante Análise do Discurso de inspiração foucaultiana (2019). Os resultados revelam um cenário complexo: embora metodologias participativas, como debates e rodas de conversa, sejam reconhecidas como as mais adequadas, sua aplicação é irregular, com relatos de não abordagem sistemática por parte de alguns educadores. As/XS/Os docentes apontam desafios como a resistência inicial das/dxs/dos estudantes e a baixa participação das famílias. Conclui-se que a efetiva implementação de uma Educação em Sexualidade integral e científica está condicionada por uma disputa política e discursiva mais ampla. A escola configura-se simultaneamente como campo de batalha dessas narrativas e como espaço potencial de transformação, exigindo superação da superficialidade curricular, formação e apoio institucional às professoras, xs professorxs e aos professores, além de um posicionamento ativo em defesa de uma educação laica, inclusiva e promotora de direitos.
O artigo analisa a cinebiografia Homem com H (2025), dirigida por Esmir Filho, que retrata a trajetória artística de Ney Matogrosso, figura icônica da música brasileira, reconhecida por performances que tensionam as fronteiras da masculinidade hegemônica. A pesquisa propõe uma análise do discurso fílmico, ancorada na Análise do Discurso (AD) pecheutiana, a fim de investigar de que modo os efeitos de sentido produzidos pela obra contribuem para o debate sobre gênero, masculinidade e sexualidade. A análise fundamenta-se nos estudos de gênero, especialmente da noção de performatividade de gênero em Butler (2018), bem como na concepção de Stuart Hall (1997) da cultura como espaço atravessado por relações de poder. A partir disso, concluiu-se que Homem com H se consolida como um campo de disputa simbólica, no qual a subversão das normas de coerência de gênero e a visibilidade de identidades dissidentes ganham centralidade.
Violências contra pessoas LGB no Brasil sob o prisma da Pesquisa Nacional de Saúde 2019
A Pesquisa Nacional de Saúde se destaca pelo ineditismo em incluir a variável orientação sexual permitindo analisar as violências ocorridas contra esse grupo, o lugar de ocorrência e perfil do agressor. Este estudo se justifica tendo em vista que a oferta de políticas públicas em prol dessa população ainda é incipiente e ainda são poucos os dados com representatividade nacional relacionados a essa população. Dentre os resultados encontrados, mulheres e pessoas autodeclaradas homossexuais e bissexuais apresentam maior percentual de ocorrência violência sofrida em comparação a homens heterossexuais, revelando a vulnerabilidade desses grupos. Destaca-se ainda que o espaço público é o principal local de ocorrência de violência contra homossexuais, a qual é praticada, em sua maioria, por pessoas desconhecidas, indicando possíveis consequências da homofobia.
O presente artigo faz uma análise e reflexão acerca das múltiplas formas de violações institucionais, normativas e sociais em volta dos direitos humanos no sistema prisional. Bem como apresentar um retrato etnográfico das manifestações de violências de mulheres transexuais (que se reconhecem como mulheres, do sexo feminino) no contexto do Brasil e algumas experiências em Portugal. Desse modo, este trabalho visa compreender questões de identidade de gênero, transexualidade, a produção dos estigmas e violações institucionais através de pesquisas realizadas durante o doutorado em antropologia pela Universidade de Lisboa, em Portugal, durante o período de 2021 a 2023. O foco central é compreender as importâncias desses corpos historicamente violados, que merecem também dignidade, direitos e segurança. Algumas questões norteadoras veremos para reflexão deste trabalho: como essas mulheres transexuais são vistas e tratadas dentro do cárcere? Quais as práticas dessas instituições que privam a liberdade desses corpos estruturam a vida dentro da prisão? E como são esses processos de busca por reconhecimento, cidadania, liberdade. Por isso, destaca-se a importância de pensarmos aspectos legais, sociais e morais, dando voz a essas mulheres que resistem todos os dias pela sua sobrevivência e obter uma oportunidade de um projeto futuro como uma cidadã digna de direitos.
Pessoas transexuais e travestis em privação de liberdade e as violações de Direitos Humanos
O Brasil lidera pelo 16° ano consecutivo o ranking de assassinatos de pessoas transexuais e travestis, população que está em constante situação de vulnerabilidade, sem acesso à educação, ao trabalho, à saúde, sendo assim, por vezes o que sobra é o lugar da prostituição. Sob tais condições de vida, muitas dessas pessoas acabam cometendo crimes e dentro das penitenciárias sofrem ainda mais com a exclusão, preconceito e violências. O objetivo da pesquisa é compreender as múltiplas violações de direitos humanos sofridas por pessoas transgêneros inseridas no sistema carcerário. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a partir do levantamento de artigos, monografias, resoluções federais, cartilhas e manuais do Conselho Federal de Psicologia disponibilizadas de forma online, tendo sido analisados com base na Análise de Conteúdo, 24 artigos publicados entre 2020 a 2023. A partir da leitura e análise dos textos, observou-se que a comunidade trans sofre diversos tipos de violência dentro das unidades penitenciárias, físicas, sexuais e institucionais, praticadas por detentos e agentes penitenciários, principalmente quando alocadas em alas masculinas, assim como a população geral carcerária que vivem em situações insalubres causadas pela superlotação e descaso do Estado, saúde e alimentação precária, tortura, dentre outros, são esquecidas pelas famílias, o que as levam a recorrer novamente a prostituição e trabalhos domésticos para sobreviver. Conclusão: Diante das violências e violações de direitos humanos sofridas, é fundamental a criação de alas específicas para a população trans e travesti, que possam minimamente garantir proteção física e emocional, como também que os profissionais que atuam no sistema prisional recebam capacitação acerca desta comunidade em relação às suas especificidades e que as alas não sejam utilizadas como forma de segregação e punição.
As mulheres trans, quando privadas de liberdade por uma ação ou omissão do Estado, são em muitos casos abrigadas em penitenciárias, ou outros espaços de punição, como as cadeias públicas e presídios, encarceradas com pessoas do sexo masculino, sem o devido respeito à sua orientação de gênero. O objetivo do artigo é evidenciar que o sistema penitenciário brasileiro está longe de adotar para as mulheres trans, tratamento digno em que deveriam estar separadas de homens, diferenciando-se das mulheres cis que possuem celas individualizadas. A metodologia referencial bibliográfica alicerçada em dados de caso do Brasil com outros países mostra uma realidade que necessita de políticas públicas assertivas de respeito e dignidade quando estão sob a tutela do Estado.