Direitos sociais e políticas públicas voltadas à população LGBTI+: A importância de políticas públicas afirmativas na diversidade (COR LGBTQIA+, 2026)
Este artigo explora os direitos sociais e políticas públicas relacionadas aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com foco nas pessoas LGBTI+. Esta população enfrenta desafios diários de exclusão e discriminação na sociedade, resultando em problemas sociais e violações de direitos básicos. Diante disso, o artigo busca compreender a ausência de políticas públicas afirmativas voltadas a essa população, que carece de direitos básicos, tais como o direito à saúde, à educação, à moradia e a um trabalho digno. O artigo se baseia em uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que há a necessidade de desenvolver políticas públicas afirmativas para a comunidade LGBTI+, com o objetivo de garantir seus direitos sociais fundamentais.